Termos & Condições de Utilização

Última atualização: 2025-03-01

Bem-vindo ao website da Género Inédito. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização desta plataforma e dos serviços nela disponibilizados. Ao navegar no nosso site ou solicitar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente estas normas. O nosso objetivo é garantir uma relação de transparência, segurança e rigor técnico, definindo as responsabilidades e direitos de ambas as partes no âmbito da nossa atividade comercial.

  1. Identificação da Empresa

    O presente website é propriedade da GÉNERO INÉDITO CONSTRUÇÕES, UNIPESSOAL LDA, com NIF 508867401, sede na Avenida Ordem Cister, Tapadinha 8, 3610-119 Castanheiro do Ouro, Portugal.

    Email de contacto: geral@generoinedito.pt.

  2. Objeto

    Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da empresa, bem como os pedidos de orçamento realizados através do mesmo.

    A empresa dedica-se à:

    • Montagem e desmontagem de andaimes
    • Aluguer de andaimes
    • Venda de andaimes
  3. Aceitação dos Termos

    Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Utilização.

    Quaisquer questões relacionadas com a utilização do website devem ser remetidas para o seguinte endereço de email: geral@generoinedito.pt.

  4. Utilização do Website

    O website tem carácter meramente informativo e permite:

    • A consulta de informações sobre os serviços prestados
    • O envio de pedidos de orçamento através de formulário de contacto

    Não existe:

    • Criação de conta de utilizador
    • Área reservada
    • Pagamentos online
    • Subscrições

    O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar quaisquer atos que possam comprometer o seu normal funcionamento.

  5. Pedidos de Orçamento

    Natureza: O envio de um pedido de orçamento via website não cons􀆟tui um contrato nem obriga à prestação do serviço.

    Processo: Os pedidos são recebidos via e-mail e podem estar sujeitos a uma visita técnica e avaliação do local.

    Formalização: A prestação de serviços apenas tem início após a aceitação expressa e formalização por escrito do contrato ou proposta adjudicada.

  6. Celebração de Contrato

    A prestação de serviços apenas terá início após:

    • Aceitação expressa do orçamento
    • Formalização contratual por escrito entre as partes

    As condições específicas relativas a:

    • Garantias
    • Responsabilidades
    • Prazos
    • Condições de utilização dos andaimes
    • Regras de segurança
    • Responsabilidade após entrega

    Serão discriminadas no contrato ou proposta adjudicada.

  7. Responsabilidade

    A empresa compromete-se a executar os serviços de acordo com as normas técnicas e de segurança aplicáveis.

    Após a montagem e entrega da estrutura:

    • A responsabilidade pela correta utilização dos andaimes passa para o cliente, nos termos definidos no contrato celebrado entre as partes.
    • A empresa não se responsabiliza por utilização indevida, alterações não autorizadas ou incumprimento das regras de segurança por parte do cliente ou de terceiros.
  8. Propriedade Intelectual

    Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos e informação técnica, são propriedade da empresa ou utilizados com autorização.

    É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia por escrito.

  9. Proteção de Dados

    A empresa recolhe dados pessoais como nome e email exclusivamente para:

    • Resposta a pedidos de contacto
    • Envio de orçamentos

    O tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

    Informações detalhadas constam na Política de Privacidade do website.

  10. Cookies

    O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.

    O utilizador poderá configurar o seu navegador para recusar cookies, podendo tal limitar algumas funcionalidades do site.

  11. Alterações aos Termos

    A empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

  12. Lei Aplicável e Foro Competente

    Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da área da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.

  13. Resolução de Litígios e Livro de Reclamações

    RAL: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (https://www.cniacc.pt).

    Livro de Reclamações Eletrónicas: www.livroreclamacoes.pt.